Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site syntaxe.com.br e do sistema Syntaxe: a plataforma de CRM, atendimento, tarefas, cursos, sites, financeiro e automações oferecida pela Syntaxe (também referida como "nós" ou "nossa") às empresas clientes e às pessoas que elas atendem. Ao criar uma conta, acessar o sistema ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Quem pode usar

O sistema é destinado a empresas e profissionais. Quem contrata declara ter poderes para representar a empresa cliente e ser maior de 18 anos. Alunos, clientes e contatos das empresas clientes acessam somente as áreas abertas a eles (área do aluno, portal do cliente, páginas de compra e de agendamento), também sob estes Termos.

2. Conta, senha e equipe

• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. A empresa cliente responde pelo que for feito com as contas da sua equipe e deve desativar o acesso de quem sai.
• Recomendamos a verificação em duas etapas e senhas fortes. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente a contato@syntaxe.com.br.
• Cada empresa cliente vê somente os próprios dados. É proibido tentar acessar dados de outra empresa.

3. Uso permitido e proibido

O sistema deve ser usado para a operação legítima do negócio da empresa cliente. É proibido:

• Enviar mensagens, e-mails ou campanhas sem base legal ou sem o consentimento exigido pela lei e pelas regras das plataformas (WhatsApp, Instagram, Messenger, e-mail), inclusive spam.
• Cadastrar ou tratar dados de pessoas sem autorização para isso.
• Publicar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar limites, proteções ou controles de acesso; introduzir código malicioso; sobrecarregar o serviço; extrair dados por meios automatizados sem autorização.
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao sistema sem acordo por escrito.

4. Dados das pessoas atendidas

Os dados de leads, clientes e alunos cadastrados pela empresa cliente pertencem a ela e são tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Nesse tratamento, a empresa cliente decide as finalidades e nós operamos o sistema segundo as instruções dela e estes Termos. Cada parte cumpre as suas obrigações legais, e a empresa cliente garante ter base legal para os dados que insere.

5. Integrações com outros serviços

O sistema pode se conectar a serviços de terceiros escolhidos pela empresa cliente ou pelos seus usuários, como Google (Agenda, Meet), Meta (WhatsApp, Instagram, Messenger), provedores de e-mail, meios de pagamento e emissão de notas. Essas conexões seguem também os termos de cada serviço. O uso de informações recebidas das APIs do Google obedece à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado, e os dados só são usados para prestar o recurso que a pessoa conectou. Qualquer conexão pode ser desfeita a qualquer momento pelo próprio usuário.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Valores, prazos, módulos incluídos e condições de pagamento são os da proposta ou do contrato firmado com cada empresa cliente.
• Atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso, mantidos os dados pelo prazo combinado para regularização.
• O cancelamento segue o contrato. Antes do encerramento, a empresa cliente pode pedir a exportação dos seus dados. Depois do prazo combinado, os dados são excluídos, salvo o que a lei obrigar a guardar.

7. Propriedade intelectual

O sistema, seu código, design, marca e documentação pertencem à Syntaxe. A empresa cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar o contrato. Os dados, textos, imagens e materiais inseridos pela empresa cliente continuam sendo dela.

8. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança

• Trabalhamos para manter o sistema no ar continuamente, com monitoramento e cópias de segurança periódicas. Manutenções programadas são avisadas quando possível.
• Nenhum serviço na internet é imune a falhas; não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• O suporte é prestado pelos canais informados à empresa cliente, em horário comercial.

9. Limites de responsabilidade

A Syntaxe fornece o sistema como ferramenta. Não respondemos por decisões comerciais tomadas com base nas informações nele registradas, pelo conteúdo inserido ou enviado pelos usuários, por falhas de serviços de terceiros integrados, nem por danos indiretos ou lucros cessantes, nos limites permitidos pela lei. Em qualquer caso, a responsabilidade total fica limitada aos valores pagos pela empresa cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso que coloque em risco a segurança do sistema ou de terceiros, ordem de autoridade competente ou inadimplência, com aviso sempre que a situação permitir.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema ou por e-mail.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para resolver qualquer controvérsia, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.